Relatado na Assembleia Legislativa do RN pelo deputado estadual Francisco do PT, o projeto que institui o piso salarial dos servidores públicos do Governo do Estado, em igualdade com o salário mínimo nacional, foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra.
Ao parabenizar à governadora Fátima pela sanção, Francisco do PT ressaltou que a medida “beneficia” diretamente cerca de 15 mil servidores. “Fui designado relator desse projeto e, por entender a urgência e a importância social da matéria, tendo em vista que versa sobre o salário do servidor público do Rio Grande do Norte, votei pela sua admissibilidade”.
Com a nova lei, todos os ativos, inativos e pensionistas ligados à administração direta, indireta ou fundacional têm assegurada a compatibilização do salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal com o salário mínimo.
