O Senado Federal começou a discutir, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas em todo o país. A proposta, já aprovada pela Câmara, prevê a criação de 18 novas cadeiras na Câmara Federal, aumentando o total de 513 para 531 deputados.
A mudança considera os dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE, que mostrou a necessidade de ajustar a representação dos estados conforme o crescimento ou redução populacional. Com isso, sete estados perderiam cadeiras e outros sete, como o Rio Grande do Norte, ganhariam.
No caso do RN, a bancada federal aumentaria de 8 para 10 deputados. Nas Assembleias Legislativas, a regra segue a mesma lógica proporcional, e o estado passaria de 24 para 30 deputados estaduais — um aumento de seis cadeiras.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2026, o texto deve ser aprovado até outubro, conforme prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
E os custos?
Apesar do aumento no número de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoia o projeto, afirmou que não haverá novos gastos extras. Segundo ele, os recursos virão de um remanejamento interno do orçamento da própria Câmara.
Ainda assim, a Câmara dos Deputados estima que o custo adicional pode chegar a R$ 64 milhões por ano. O valor leva em conta salários, estrutura, verba de gabinete e demais despesas com os novos parlamentares.
Debate no Congresso
Alguns senadores resistem à ideia, principalmente por questões políticas. A leitura geral é de que não há clima favorável para aumentar o número de parlamentares, mas o apoio do presidente do Senado pode garantir a aprovação.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que ela é uma questão de justiça eleitoral e representatividade, já que a atual composição não reflete mais o tamanho populacional dos estados com precisão.
Se aprovada a tempo, a nova divisão de cadeiras já valerá nas eleições de 2026, aumentando a representatividade de estados como o Rio Grande do Norte, que pode passar a ter mais voz no Congresso Nacional.
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