O Rio Grande do Norte registrou, só em janeiro de 2024, quase três violações de direitos em relação a crianças de 0 a 14 anos. É o que apontam dados do Disque 100, plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O tema voltou à tona no Estado após a prisão de duas mulheres acusadas de tortura e maus-tratos contra suas próprias filhas, uma criança e uma adolescente. Segundo os dados do Disque 100, só em janeiro de 2024 foram registradas 289 denúncias e 1.902 violações de direitos, isso porque uma denúncia pode ter mais de uma violação. O número é ligeiramente menor do que em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registradas 308 denúncias e 1.911 violações.
Na avaliação de especialistas em Direito Infantil, psicólogos e conselheiros tutelares, a violação de direitos é qualquer atitude de pais ou tutores que negligenciem questões básicas das crianças, como direito à educação, acesso à saúde e alimentação, lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em alguns casos, a denúncia só acontece após vários meses de violação do direito daquela criança.
Para o psicólogo, assessor técnico e consultor de proteção a infância, Gilliard Medeiros Laurentino, o período de férias acaba intensificando o contato entre agressores e vítimas, o que pode ser um fator de risco para crianças que já sofrem maus tratos.
“Esse período de férias em si é um que sempre tem aumento de violências contra crianças e adolescentes das mais diversas ordens. As crianças passam a maior parte do tempo em casa, não estão na escola, e as violências que acontecem no Brasil com crianças acontecem sempre dentro de casa, seja violência sexual, maus-tratos ou outras violências”, aponta.
Para a conselheira tutelar Edbegna Aquino, do Conselho Tutelar zona Sul, o fator desemprego também se soma a mais um agravante para crianças vítimas de maus-tratos. “Essas denúncias têm aumentado também devido ao desemprego, com os pais ficando mais perto dos filhos, além da falta de vagas escolares em creches, por exemplo. Com os filhos em casa, acaba tendo a agressão por parte dos pais, padrastos, tios”, reflete.
O psicólogo, assessor técnico e consultor de proteção a infância, Gilliard Medeiros Laurentino, aponta ainda que apesar do Brasil possuir legislações que dispõe sobre esses crimes e violações de direitos às crianças, ainda falta rede de apoio para acolher e atender essas vítimas. Ele cita exemplos como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Henry Borel (14.441/2022).
“No aparato legal temos uma gama de serviços que deveriam funcionar para lidar com essas questões, mas quando vamos para a prática é mais complicado. Por exemplo: municípios de pequeno porte, com 3 a 5 mil habitantes, as questões de média e alta complexidade não são de responsabilidade deles. Os CREAs já não existem, eles acabam dependendo do CRAS e do Conselho Tutelar. A rede para os pequenos municípios é mais difícil”, aponta.
Da Tribuna do Norte
