O secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi, afirmou que a superlotação é o principal problema do sistema prisional do Estado e defendeu uma reforma ampla da política penal no país. Segundo ele, cerca de 30% da população carcerária potiguar é formada por presos provisórios. “A superlotação é o principal problema que nós temos no sistema prisional. É o problema mãe, vamos dizer, a partir da superlotação que decorrem os demais. Você com uma cadeia superlotada, não consegue prestar um serviço de qualidade”, disse.
Helton ressaltou que somente a construção de novas unidades não é suficiente para resolver a questão. “Existe um mito que o problema de superlotação é um problema que diz respeito somente à construção de vagas. Isso não é uma verdade. […] Eu acho que é uma reforma geral. Na minha opinião, a gente tem uma política penal equivocada no nosso país, a gente prende muito, prende mal, a solução da gente para tudo é a cadeia”, afirmou, em entrevista à rádio 94 FM nesta quarta-feira 27.
O secretário destacou que o Rio Grande do Norte aderiu neste ano ao plano nacional Pena Justa, que reconheceu um “estado inconstitucional de coisas” no sistema prisional brasileiro. O plano estadual prevê 306 metas até 2027, entre elas medidas para reduzir a superlotação. “É a primeira vez que a gente tem uma corresponsabilidade tanto do Poder Executivo quanto do Poder Judiciário, Defensoria e Ministério Público”, explicou.
Entre as ações em andamento no RN, Helton citou a reforma do Complexo Penal Dr. João Chaves, melhorias no pavilhão de presos trabalhadores e na estrutura da Penitenciária de Alcaçuz, além da construção de uma estação de tratamento de esgoto na unidade de Parnamirim. Ele também mencionou a distribuição de kits de higiene desde 2023, a ampliação do número de policiais penais e investimentos em educação e trabalho como forma de remição de pena.
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