A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) quer garantir a eficiência e a efetividade do programa Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã e promover a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social.
Nos primeiros 180 dias de Governo o Programa passou por uma auditoria conjunta entre a Sethas e a Controladoria Geral do Estado (Control) e ao mesmo tempo passou por uma auditoria de conformidade promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do RN. Ambas as auditorias apontaram dentre outros problemas, a inexistência de mecanismo de controle do quantitativo de refeições efetivamente servidas nos restaurantes populares.
Em face dos resultados nas referidas auditorias e, considerando a determinação da governadora Fátima Bezerra quanto a gestão eficiente na administração dos recursos públicos (Decreto 28.690/2019), a Sethas vem intensificando fiscalizações e controles dos programas que executa, explica a titular da pasta, Iris Oliveira.
A implantação de mecanismos de controle e de garantia da eficiência em um Programa como o Restaurante Popular supõe conhecer o quantitativo e o perfil do público beneficiário. Por esse motivo a Sethas está realizando o cadastramento de todos os beneficiários do Programa Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café Cidadão, inicialmente previsto para abril deste ano, mas, em razão da pandemia do novo coronavírus, o processo foi adiado e retomado neste mês de setembro.
O cadastramento, define a secretária, é uma necessidade para a implantação de um sistema de controle de acesso informatizado que será implantado ainda em 2020. “Com este sistema cada usuário vai dispor de uma carteira com sua identificação pessoal e um QR-Code que permitirá o acesso às unidades”, ressalta. Com a carteira de beneficiário o sistema também vai poder registrar o quantitativo de refeições adquiridas por cada usuário para que, pela primeira vez na história do programa, o Estado tenha informações constatadas pela própria gestão, sobre fluxo de pessoas usuárias e quantitativo de refeições servidas.
Iris Oliveira frisa que é importante esclarecer que o cadastramento não objetiva excluir nenhum usuário e muito menos utilizar seus dados para qualquer outra finalidade. “Todo esforço feito é no sentido de conhecer o perfil do público beneficiário do Programa e contribuir para um melhor atendimento das suas necessidades de segurança alimentar e nutricional”, complementa.
O cadastramento foi iniciado dia 08 de setembro em todo o Estado. Já foram cadastrados usuários de 15 unidades do Café Cidadão atingindo a meta de 34% em Lagoa de Pedras, Tangará, Acari, Tenente Ananias, Mossoró – UERN, Mossoró – Rodoviária, Mossoró – Abolição I, Caicó, Touros, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Marcelino Vieira, Macau, Baraúna e Alexandria.
No Restaurante Popular, que serve almoço, foi realizado o cadastramento em 13 unidades atingindo 23% da meta nos seguintes locais: Touros, Pau dos Ferros, Mossoró – Abolição IV, Mossoró – Centro, Mossoró – Alto de São Manoel, Baraúna, São José de Mipibu, Nova Cruz, Caicó – Centro, Natal – Lagoa Azul, Natal – Planalto, Jardim de Piranhas e São Miguel.
O cadastramento em curso, juntamente com outras medidas adotadas, integram o esforço e o compromisso do Governo da Professora Fátima Bezerra com o fiel cumprimento da obrigação do agente público de fiscalizar técnica e administrativamente a execução dos serviços prestados, como é o caso dos Programas Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã, explica a secretária da Sethas, Íris Oliveira.
TECNOLOGIA
Para um efetivo controle, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e políticas do órgão, a Sethas está apostando em Tecnologia da Informação. Para tanto foi criado o Núcleo de Desenvolvimento de Soluções em Tecnologia da Informação (NUDTI) que tem a finalidade de executar soluções de controle e gestão de programas sociais.
Um acordo de cooperação técnica entre a Sethas e a FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN do IFRN) foi firmado no dia 7 de julho de 2020 com objetivo de atender às necessidades atuais de controle e gestão dos programas sociais da Secretaria. O NUDTI está desenvolvendo um sistema informatizado para ser utilizado no controle do Programa.
“O IFRN reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte com essa parceria com a SETHAS”, ressalta o Coordenador do Projeto, professor Dr. Fellipe Araújo Aleixo, da área de Desenvolvimento de Software do Campus Natal – Central do IFRN.
Pela parceria entre a Sethas e o IFRN, uma equipe de pesquisadores do Instituto Federal do RN dá apoio à equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria no desenvolvimento de soluções tecnológicas visando a melhoria dos serviços ofertados à população do Estado.
No primeiro estágio do projeto, complementa o professor, serão trabalhados dois importantes programas sociais: o Programa do Leite Potiguar e o Programa dos Restaurantes Populares. Mais especificamente no caso dos restaurantes populares será desenvolvido um sistema que ajudará no controle da quantidade e qualidade das refeições servidas nas unidades do programa.
“Para a operacionalização desse sistema, o público dos restaurantes populares precisará passar por um processo de cadastramento. Esse cadastramento irá permitir que o sistema registre o consumo dos beneficiários do programa. Essas informações irão gerar relatórios gerenciais sobre consumo de refeições nas várias unidades do programa, os quais embasarão decisões administrativas visando servir melhor a população necessitada do Estado”.
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
O Programa de segurança alimentar e nutricional funciona em 34 municípios do Estado com 113 unidades de restaurantes. São 56 unidades de Restaurante Popular que servem almoço em 34 municípios, 11 unidades com a Sopa Cidadã em 08 municípios e 44 unidades com o Café Cidadão em 36 municípios. O almoço tem um valor simbólico de R$ 1,00 (um real) e a sopa e o café, cada, R$ 0,50 (cinquenta centavos) graças ao investimento do Governo do Estado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope). Além de que pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados têm acesso gratuito às refeições por determinação da governadora Fátima Bezerra.
O Restaurante Popular é operacionalizado por empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitação, modalidade Pregão Eletrônico. Essas empresas são responsáveis pela instalação e equipagem dos espaços físicos, contratação de pessoal, preparo das refeições e fornecimento aos usuários.
O Programa é composto por 113 Unidades que fornecem café da manhã, almoço e jantar nos seguintes municípios:
Região Metropolitana de Natal: Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu.
Demais municípios: Acari, Alexandria, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Assú, Baraúna, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Cerro-Corá, Currais Novos, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Lagoa de Pedras, Lajes, Lucrécia, Macau, Marcelino Vieira, Mossoró, Nova Cruz, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antônio, São Miguel, São Paulo do Potengi, Serra Caiada, Sítio Novo, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Umarizal.
