O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT 21º) descobriu R$ 24 milhões “esquecidos” em contas bancárias nos últimos dois anos. O montante pertence a empresas e empregados envolvidos, geralmente, em longas disputas judiciais, que acabam por não resgatar o dinheiro. Agora, a Justiça do Trabalho busca os verdadeiros donos para devolver os recursos.
A descoberta do dinheiro parado foi feita pelo Projeto Garimpo. Criado no Rio Grande do Norte, em 2019, a iniciativa foi criada para levantar dados e regulamentar os depósitos abandonados em processos. Hoje, o mecanismo já está em pleno serviços nos Tribunais do Trabalho de todo o país.
Segundo o juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, que atua na Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o dinheiro parado decorre do uso de depósitos recursais. Isso acontece geralmente porque, para questionar uma decisão na Justiça do Trabalho, a empresa precisa deixar garantia financeira em contas judiciais.
A quantia localizada, em sua maior parte, representa resíduos em contas em razão de correções monetárias após a fase de execução, quando se chega ao cumprimento da sentença. Finalizados, os processos já se encontram em arquivo.
O magistrado explica que o sistema do Projeto Garimpo localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos. São processos antigos, que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, pois não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás.
“Em razão do lapso temporal da demanda, muitas vezes os reclamantes quando eram contatados não se lembravam das ações ou às vezes se furtavam em dar informação de dados pessoais, suspeitando de golpes. Alguns chegaram até se derramar em lágrimas ao saber que iria receber tal valor, logo num momento de tanta necessidade financeira que estava enfrentado”, conta.
Benefício para empresas
Em todo o Brasil, o Projeto Garimpo já identificou cerca de R$ 3 bilhões em contas judiciais “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os recursos descobertos não beneficiam apenas os trabalhadores. Empresas também podem ser beneficiadas com o serviço.
Uma das empresas que conseguiram recuperar recursos foi a Viação Riograndense. A empresa, em 2012, passou por grave crise financeira. Além disso, a empresa foi alvo de centenas de ações cobrando verbas rescisórias, entre outras questões trabalhistas.
Segundo o advogado Augusto Maranhão, representante jurídico da companhia, apesar de continuar com o serviço de transporte intermunicipal, a empresa se viu sem condições de quitar o passivo trabalhista. “Foi quando, em 2019, nós fomos contatados pela Justiça do Trabalho após a descoberta de R$ 600 mil pelo sistema Garimpo”, detalha.
De acordo com o advogado, o dinheiro foi descoberto em contas judiciais abertas após um leilão trabalhista. “A parte depositou os recursos, mas não foram localizados os comprovantes no processo. Com a consulta eletrônica, o dinheiro foi achado. Isso foi uma alegria incomensurável. Pois os reclamantes que estavam aguardando há 10 anos conseguiram o pagamento dos direitos trabalhistas”, disse.
Ações durante a pandemia
Em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou às Corregedorias Regionais a priorização, no âmbito do Projeto Garimpo, das atividades de identificação de contas judiciais com valores de até R$ 150.
Durante a pandemia, os valores remanescentes e não resgatados dessas contas são recolhidos em DARF específico e convertidos em renda a favor da União. Desde a adoção da medida, em novembro de 2020, mais de R$ 12 milhões foram revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19.
Projeto Garimpo
Dinheiro recuperado:
Ano de 2019 – R$ 5.824.955,86
Ano de 2020 – R$ 17.127.155,50
Ano de 2021 (até abril) – R$ 886.335,99
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