O Rio Grande do Norte está entre os sete estados que continuam descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o pagamento de “penduricalhos” a membros do Judiciário. Além do território potiguar, também estão na mira do tribunal o Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia.
Diante do impasse, o STF solicitou as folhas de pagamento dessas unidades federativas e alertou que a persistência no descumprimento pode custar caro: os presidentes dos tribunais locais correm o risco de ser afastados dos cargos, além de responderem judicialmente nas esferas penal, civil e disciplinar.
