O RN deverá ter um amplo concurso público para funcionalismo estadual em 2024. Para isso, o governo do estado dialoga com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de obter uma autorização especial. Semana que vem, deverá ser dado um primeiro passo para garantir a realização deste grande concurso público no RN: o Executivo estadual vai assinar um termo de ajuste de gestão que permitirá o concurso para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A previsão – dada pela governadora Fátima Bezerra na abertura da Semana do Meio Ambiente – é que sejam abertas 180 vagas para o órgão. Já para a seleção ampla, ainda não há previsão de vagas. O concurso amplo é necessário porque o Rio Grande do Norte possui hoje um déficit de 20.800 servidores (números de abril). Isso com relação ao ano de 2011, há 12 anos. Naquele ano, o estado possuía 68.300 servidores. Agora, segundo números de março, são 47.500.
Segundo levantamento feito junto a 42 órgãos e secretarias, o Estado precisa de pelo menos 14.892 funcionários ativos para recompor seu quadro. Se todos esses funcionários fossem contratados hoje, o estado precisaria de R$ 79 milhões por mês para arcar com salários e demais encargos.
Esses números foram revelados esta semana quando a Secretaria de Administração (Sead) apresentou à governadora um estudo feito junto aos órgãos estaduais. O documento indica as quantidades de servidores que o Executivo precisa.
O secretário de Administração, Pedro Lopes, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a realização de novos concursos caso o estado com gastos de pessoas acima do que é chamado limite prudencial, que corresponde a 46,55% da receita. O índice do Estado atualmente é de 56,8%,, o que corresponde a R$ 8,1 bilhões (de janeiro a abril).
Nessa condição – acima do limite – o RN só poderia fazer concursos para as áreas de educação, segurança e saúde (essenciais); e mesmo assim somente para repor vacâncias, explica Pedro Lopes. O grande problema é que todas as demais áreas carecem de servidores. Além disso, muitos dos funcionários públicos estaduais que estão atualmente trabalhando já estão ou entrarão em breve em idade de se aposentar.
O quadro só não é pior porque muitos deles seguem trabalhando por conta do abono de permanência, um adicional financeiro que para muitos é interessante. “Se não fosse isso, nós já teríamos fechado a porta aqui por falta de pessoal”, disse. “Se não fizermos esse concurso corremos um sério risco de apagão de serviços públicos e gerar um prejuízo para toda a sociedade”, alerta.
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