UOL – O governo de Jair Bolsonaro (PL) sancionou na terça-feira (9) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, um aumento de R$ 82 em relação a este ano. Se o valor for confirmado, vai ser o quarto ano seguido sem reajuste real — ou seja, acima da inflação — para o piso nacional. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A proposta final para o salário mínimo de 2023 será apresentada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), a ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. Até lá, o valor de R$ 1.294 ainda pode ser alterado. Em 2021, por exemplo, a LDO previa um mínimo de R$ 1.147; no PLOA, a proposta foi de R$ 1.169.
O valor efetivo do salário mínimo em 2023, por sua vez, só será divulgado no fim do ano.
O que diz a lei? Segundo a Constituição, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo para que pelo menos o poder de compra do trabalhador seja mantido. Para tanto, o reajuste é feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que acumula alta de 10,12% nos últimos 12 meses. Mas os R$ 1.294 inicialmente propostos representam aumento de apenas 6,8% em relação ao mínimo de 2022, de R$ 1.212.
