Foi publicado hoje (16) no Diário Oficial dos Municípios o novo Decreto expedido pela Prefeitura de Currais Novos, estabelecendo novas medidas para enfrentamento
da emergência em saúde pública, no que se
refere à COVID-19.
O novo Decreto considera que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda
a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de todos os cidadãos.
Fica proibido, a partir de hoje (16), no âmbito do município de Currais Novos, a realização de apresentações artísticas do tipo “música ao vivo” em restaurantes, lanchonetes, quiosques, bares e similares, pelo prazo de 14 dias, como medidas sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Além disso, o município de Currais Novos adere aos termos do Decreto Estadual nº
30.714, de 06 de Julho de 2021.
As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento dos protocolos sanitários e das medidas estabelecidas, sob pena de multa, interdição e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em lei.
O Decreto tem sua vigência até o dia 29 de Julho de 2021.
Jean Souza*
