Nota de esclarecimento sobre remanejamento de emenda parlamentar

Sobre matéria publicada em alguns meios de comunicação nesta terça-feira (17), intitulada “Prefeito Chilon Batista afirma que deputado Nelter Queiroz retirou emenda para aquisição de ambulância destinada a Timbaúba e colocou pra fazer pavimentação em Ouro Branco”, venho a público esclarecer que:

1. O remanejamento da emenda n• 297, no valor de R$ 75.000,00, que tinha como objetivo principal a aquisição de ambulância para o município de Timbaúba dos Batistas não foi feito ao acaso ou sem motivo para o município de Ouro Branco;
2. O devido remanejamento de emenda foi realizado em virtude do município de Timbaúba dos Batistas não ter apresentado documentação necessária em tempo hábil pra celebração de convênio junto a Subcoordenadoria de Convênios e Projetos Especiais (SUCOPE) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP);
3. A devida emenda foi direcionada a Timbaúba dos Batistas em 27 de dezembro de 2018 e alocada no Orçamento Geral do Estado de 2019. A gestão municipal teve 11 meses pra organizar e encaminhar documentação para celebração de convênio com a SESAP, porém em 11 de novembro de 2019, conforme e-mail encaminhado pela própria SUCOPE, ao nosso gabinete, o município, naquela altura, ainda não havia conseguido firmar convênio com a SESAP pela falta de documentação. Na oportunidade, inclusive, nosso gabinete recebeu a atenção da Câmara Municipal de Vereadores que requisitou informações ao Município de Timbaúba dos Batistas quanto ao cumprimento das exigências para celebração do convênio;
4. Como o período regulamentar para empenho da emenda estava se esgotando, uma vez que se encerraria no início dezembro daquele mesmo ano, tivemos que realizar o remanejamento desta, para o município de Ouro Branco, em 26 de novembro de 2019, para o recurso não ser perdido;
5. Além do esgotamento do prazo regulamentar para firmamento de convênio junto à SESAP que não seria cumprido pela gestão municipal de Timbaúba dos Batistas, também levamos em consideração, para realização do remanejamento, o fato de que a gestão municipal de Ouro Branco já tinha toda documentação necessária pra firmar convênio, o que de fato ocorreu e os recursos foram liberados;
6. Sempre quando existe a real possibilidade de algum município perder recursos, por qualquer que seja o motivo, nosso mandato sempre procura redirecionar estes recursos para contemplar outros municípios que não foram beneficiados de primeira hora; municípios esses que também precisam de investimentos – independente da área – e que tenham responsabilidade com o trâmite e liberação dos recursos;
7. Ao mesmo tempo em que prestamos nossa solidariedade aos nossos conterrâneos de Timbaúba dos Batistas, em virtude da perda dos recursos em questão pela gestão municipal, conforme explicado anteriormente, nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos;
8. Não obstante, em consideração aos conterrâneos timbaubenses, nos comprometemos a direcionar recursos para o orçamento vindouro.

Nelter Queiroz
Deputado Estadual