A Segunda Turma do STF anulou uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB) a quase 16 anos de prisão no âmbito da Lava Jato, na 13ª Vara Federal em Curitiba.
O colegiado entendeu, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente.
O caso envolvia suposto pagamento de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Como o esquema envolveu caixa dois, segundo a jurisprudência do STF, cabe à Justiça Eleitoral julgar a matéria.
