O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota em resposta às críticas do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que citou supostas “ordens secretas” de tribunais brasileiros como uma das justificativas para a imposição de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil. Em manifestação oficial, Fachin afirmou que o STF atua exclusivamente com base na Constituição brasileira e defendeu o respeito à independência do Judiciário.
Na nota, o presidente da Corte afirmou que “o respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições”. Segundo Fachin, o Supremo respeita a autonomia das instituições de outros países e espera o mesmo tratamento em relação às instituições brasileiras. O ministro também defendeu que eventuais divergências entre nações sejam resolvidas por meio da diplomacia e dos mecanismos previstos no Direito Internacional.
O posicionamento do STF foi divulgado após o USTR alegar que tribunais brasileiros determinaram, por meio de “ordens secretas”, a remoção de conteúdos políticos e de contas em plataformas como Meta, Google e X, incluindo publicações de residentes nos Estados Unidos. O órgão americano também citou decisões relacionadas à Operação Lava Jato, como a anulação de provas da Odebrecht e a revisão de acordos de leniência, ao justificar a aplicação das novas tarifas.
Fachin rebateu as alegações ao afirmar que todas as decisões do Supremo são públicas, fundamentadas e submetidas exclusivamente às leis e à Constituição do Brasil. O ministro ressaltou ainda que a Corte continuará exercendo suas atribuições “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.
Nos últimos anos, o STF consolidou entendimento favorável à remoção de conteúdos e perfis considerados disseminadores de desinformação e discurso de ódio, especialmente em decisões do ministro Alexandre de Moraes. A interpretação da Corte é de que a liberdade de expressão possui limites previstos na Constituição quando há risco às instituições democráticas, entendimento que tem sido alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos.
Com informações do Estadão
