Governo do Estado publica decretos que regulamentam a gestão de PPPs no RN
O Governo do Estado publicou neste sábado 23 dois decretos que tratam do planejamento, gestão e controle de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Rio Grande do Norte. Os procedimentos regulamentam a Lei Complementar 740, de setembro de 2023, que instituiu a nova modalidade de contrato entre o poder público e a […]
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