Aprovado: projeto de Francisco do PT obriga concessionárias de telefonia de cancelar multa de fidelidade caso usuário perca emprego após adesão do contrato
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do RN, em sessão remota realizada nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei do deputado estadual Francisco do PT que obrigada concessionárias dos serviços de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa contratual de fidelidade, 12 (doze) meses, quando o usuário comprovar que perdeu …