Desembargador confirma legalidade do passaporte da vacina em decisão
Ao apreciar pedido, formulado por um sargento da Polícia Militar em Mandado de Segurança, para declarar a ilegalidade da exigência de passaporte vacinal para que ele possa exercer suas funções na corporação, o desembargador Dilermando Mota descartou qualquer ilegalidade na exigência questionada e não deu provimento ao MS. Dilermando Mota …
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