Sancionada lei que regulamenta conselhos escolares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece regras para o estabelecimento e funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares. A Lei 14.644, de 2023 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). A regulamentação teve origem no projeto de lei (PL 2.201/2022), de …
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