Moraes diz que: indulto a Silveira só pode ocorrer após trânsito em julgado
O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que indulto dado pelo presidente Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira é “passível de controle” do Judiciário. E que só poderia ser concedido após trânsito em julgado da sentença. Em decisão proferida na manhã desta terça-feira (26/4), na qual a Suprema Corte dá …
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