A chamada “taxa das blusinhas” pode cair de 20% para 0% nas compras internacionais de até US$ 50. A comissão mista que analisa a medida provisória do governo Lula aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que permite reduzir a 0% o Imposto de Importação para essas compras. A proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Pelo texto aprovado, o governo poderá reduzir a 0% o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50. Hoje, a alíquota mínima prevista para essas encomendas é de 20%.
Isso não significa que o imposto será automaticamente zerado. O texto permite que o Ministério da Fazenda defina a alíquota, considerando fatores como arrecadação, concorrência, comportamento do mercado e impacto para os consumidores.
Para compras internacionais de até US$ 3 mil, a proposta também permite que o governo reduza o Imposto de Importação para até 30%. A regra atual estabelece alíquota mínima de 60% nessa faixa.
Mesmo que a mudança seja mantida pelo Congresso, ela não acaba com o ICMS cobrado pelos estados. Ou seja, mesmo com o Imposto de Importação federal zerado, o consumidor ainda poderá pagar o tributo estadual sobre a compra.
A medida provisória foi editada pelo presidente Lula em 12 de maio e alterou as regras do programa Remessa Conforme. O texto permite ao Ministério da Fazenda reduzir a 0% o Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 feitas pelas plataformas participantes.
