A Comissão Especial especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e 4 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara. Para avançar ao Senado, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
A votação na comissão contou com apoio amplo entre os partidos. Todos os líderes partidários presentes votaram favoravelmente ao texto, inclusive o líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Apenas três deputados se pronunciaram contra a proposta na reunião: Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC) e Daniela Reinerh (PL-SC). Na sessão anterior, o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) já havia se pronunciado contra e foi o responsável por solicitar o pedido de vista.
O que diz o texto
O parecer aprovado estabelece uma transição gradual da nova jornada de trabalho ao longo de 14 meses após a promulgação da PEC. Segundo o texto, haverá uma redução imediata de duas horas semanais 60 dias após a entrada em vigor da medida. As duas horas restantes serão retiradas da carga horária em até 12 meses.
A proposta também determina que todos os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As folgas não precisarão ser consecutivas.
O relatório foi apresentado após um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O texto mantém os salários atuais mesmo com a redução da carga horária semanal.
Outro ponto previsto na PEC é que trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos ao limite máximo de jornada estabelecido pela proposta.
A proposta do fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de centrais sindicais e pressão de setores ligados aos trabalhadores, enquanto representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e custos para empresas.
