Deputados estaduais de oposição acusam o Governo do Estado de não ter cumprido um acordo sobre a liberação de emendas parlamentares. Em maio, o governo se comprometeu com os parlamentares a liberar R$ 1,4 milhão em emendas por deputado até o fim de junho, mas o compromisso, segundo integrantes da Casa, não foi cumprido integralmente.
Em discurso no plenário da Casa nesta terça-feira 7, parlamentares oposicionistas acusaram a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de represar recursos e chegaram a apontar discriminação política na escolha das emendas pagas.
Cada deputado estadual indicou cerca de R$ 4,4 milhões no Orçamento deste ano. Além disso, até o fim de maio, havia cerca de R$ 800 mil em pendências de 2025 por cada parlamentar. No fim de maio, o governo argumentou que grande parte das emendas ainda não estava apta à liberação por falta de documentação. O entendimento construído posteriormente previa que o montante acordado (R$ 1,4 milhão) fosse pago até o fim de junho, antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
Nos últimos dias, governo e deputados fizeram uma corrida contra o tempo para liberar o máximo de emendas possível. Isso porque, segundo a legislação, transferências voluntárias ficam proibidas nos três meses anteriores às eleições, o que impede pagamentos a partir de 4 de julho até o fim da eleição.
Um dos discursos mais contundentes partiu do deputado José Dias (PL), que afirmou ter consultado o sistema de acompanhamento das emendas e não encontrado a liberação dos recursos de sua autoria. O parlamentar disse haver apenas uma despesa de R$ 100 mil liquidada, mas ainda não efetivamente liberada, e acusou o Executivo de adotar trataamento desigual entre os integrantes da Casa. “Nem os interessados foram informados. No sistema, não tem liberação de emendas de minha autoria”, declarou.
José Dias classificou a situação como uma “infâmia” e afirmou que a retenção dos valores não atinge apenas seu mandato, mas sobretudo as comunidades e instituições que receberiam os recursos. Segundo o deputado, parte significativa de suas indicações é destinada à saúde. “Há um tratamento realmente discriminatório contra aqueles que votaram em mim, contra aqueles que necessitam da minha ação e do meu apoio”, afirmou.
