A disputa pelo voto nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte deverá ser acompanhada por outra batalha, desta vez nos tribunais. O advogado eleitoral Vitor Hugo prevê uma campanha fortemente judicializada e aponta as pesquisas eleitorais, o uso da inteligência artificial e os pedidos de direito de resposta entre os principais temas capazes de provocar embates entre candidatos ao longo da corrida eleitoral.
“Eu acredito que teremos uma campanha bastante judicializada”, afirmou Vitor Hugo durante entrevista ao Repórter 98 desta segunda-feira (17). O advogado lembrou que disputas eleitorais podem se prolongar muito além do período de campanha e citou ações referentes às eleições municipais de 2024 que ainda tramitam na primeira instância.
A tendência, segundo ele, é que os conflitos aumentem a partir do início da propaganda eleitoral gratuita, em 28 de agosto.
“Eu acredito mais ainda pela questão dos direitos de resposta, que vai começar quando se iniciar o programa eleitoral gratuito, dia 28 de agosto. É quando a gente vai ver isso de forma mais exacerbada”, avaliou.
Inteligência artificial será desafio para a Justiça Eleitoral
Outro desafio apontado pelo advogado está no avanço da inteligência artificial nas campanhas. Vitor Hugo destacou que o uso da tecnologia em peças eleitorais deve ser informado de maneira clara ao eleitor e avaliou que a Justiça Eleitoral terá de enfrentar situações cada vez mais complexas envolvendo imagens, vídeos e vozes produzidos artificialmente.
“A Justiça Eleitoral vai enfrentar um grande problema, uma grande questão, que é a deepfake, é a inteligência artificial”, afirmou.
Segundo ele, o desafio não estará apenas na existência dos conteúdos, mas também na capacidade de identificar rapidamente manipulações que podem circular em grande escala pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.
“Temos que ter muito cuidado com o uso de vozes. Como é que a Justiça Eleitoral vai combater? Como é que ela vai conseguir aferir que aquela voz é da pessoa ou não?”, questionou.
Vitor Hugo citou como exemplo uma publicação recente de um candidato no Rio Grande do Norte que teria utilizado, com auxílio de inteligência artificial, a imagem de um ex-deputado já falecido em material eleitoral.
“Fatalmente a Justiça Eleitoral vai enfrentar, o Rio Grande do Norte vai enfrentar essa questão que foi posta pelo candidato”, avaliou.
O advogado alertou ainda para a velocidade com que conteúdos manipulados podem se espalhar. “Hoje você pega um WhatsApp, manda uma mensagem para uma pessoa, já manda para outra e ela vira encaminhada com frequência. Então você cria um movimento desse e pode gerar um prejuízo muito grande nas campanhas eleitorais”, disse.
Falta de limite para gastos na pré-campanha também preocupa
Vitor Hugo também colocou as regras da pré-campanha entre os pontos que, em sua avaliação, precisam ser revistos pelo Congresso Nacional. O advogado chamou atenção principalmente para a inexistência de um teto de gastos semelhante ao aplicado durante o período oficial de campanha.
“A questão da pré-campanha precisa ser enfrentada pelo Congresso Nacional, porque não se tem um teto de gasto. O teto de gasto só aparece agora, durante o período eleitoral”, explicou.
Segundo ele, estruturas profissionais de comunicação e publicidade passaram a ser utilizadas de maneira intensa ainda antes do início oficial da disputa.
“Nós temos visto, durante a pré-campanha, verdadeiras estruturas de marketing, de publicidade, de propaganda eleitoral, de forma muito forte. E a gente sabe que nada é feito de graça”, afirmou.
Para o advogado, a diferença está justamente na capacidade de fiscalização. “Durante a campanha, pelo financiamento público, a gente consegue controlar tudo. A Justiça Eleitoral hoje cruza todas as informações. Mas durante a pré-campanha, como isso é feito?”, questionou.
Jurisprudência “flutuante” aumenta atenção das campanhas
Além das novas tecnologias e das estratégias eleitorais, Vitor Hugo chamou atenção para as próprias mudanças de entendimento dentro da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a renovação periódica dos integrantes dos tribunais faz com que decisões adotadas em uma eleição não necessariamente sejam repetidas no pleito seguinte.
Na avaliação do advogado, três assuntos deverão concentrar boa parte dos debates jurídicos de 2026: “Os grandes debates da Justiça Eleitoral deste ano serão, mais uma vez, sobre pesquisa eleitoral, sobre o uso da inteligência artificial e sobre os limites de pré-campanha e como é que eu vou aferir o gasto da pré-campanha“, concluiu.
Portal 98FM*
