Prazo de Lula acaba e Congresso promulga nova lei sobre dosimetria de penas
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a nova lei que cria a dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A promulgação será publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A nova legislação foi assinada depois de […]
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