Um despacho do Ministério Público (MPRN) que embasa uma audiência com representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) aponta um cenário de dificuldades financeiras e de risco para a continuidade dos serviços públicos de saúde. Com informações do g1 RN.
A audiência para discutir o orçamento da saúde estadual está marcada para esta terça-feira (14). O documento afirma que o Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e “o surgimento de uma nova dívida flutuante corrente na ordem de R$ 29,2 milhões”.
Na prática, os restos a pagar processados são dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações.
Além disso, o despacho afirma que o Estado aplicou, até abril, 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, abaixo do piso anual de 12%.
“Esse cenário contábil projeta um déficit imediato de aplicação de R$ 333.755.400,96 em valores liquidados”, diz trecho do documento assinado pela promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque.
A convocação foi feita pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal após a análise de uma série de relatórios técnicos elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), do MPRN, que apontam dificuldades na execução do orçamento da pasta e elevado passivo financeiro.
