O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco pessoas por suposto uso ilegal de recursos federais destinados ao projeto Sífilis Não, no Rio Grande do Norte. Foram ajuizadas uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Faraó, deflagrada em 2023. Os réus são Pedro Henrique Germano Evangelista, Ricardo Alessandro de Medeiros Valentim, Janaina Luana Rodrigues da Silva, Karilany Dantas Coutinho e João Henrique Vieira da Silva Neto.
Segundo o MPF, o grupo está ligado ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), vinculado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As investigações apontam prejuízos aos cofres públicos desde 2017, com desvio de verbas por meio de pagamento indevido de diárias, concessão irregular de bolsas e uso de recursos públicos para despesas pessoais.
As ações abrangem apenas parte das apurações no estado e indicam que há outros desdobramentos em São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal. De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades no custeio de viagens nacionais e internacionais sem relação comprovada com o projeto, algumas realizadas inclusive durante períodos de férias, além de despesas pagas em duplicidade.
A denúncia também aponta favorecimento pessoal na concessão de bolsas. Um dos envolvidos, o professor e diretor do Lais Ricardo Valentim, teria indicado a própria esposa para integrar o projeto, com bolsa de R$ 10 mil por seis meses. O mesmo investigado concedeu ainda três bolsas de R$ 7 mil a outro denunciado “sem que este tivesse qualquer qualificação para contribuir para o projeto”, atendendo a pedido de alguém no Ministério da Saúde.
Ainda segundo o MPF, mais de R$ 200 mil teriam sido utilizados em viagens sem comprovação de vínculo com o projeto, incluindo deslocamento à Europa com familiares. Há também registro de gastos em restaurantes de alto padrão, com consumo de bebidas alcoólicas e pratos sofisticados, pagos com recursos públicos.
Outro ponto destacado nas ações envolve o uso de quase R$ 150 mil em despesas não previstas em acordo firmado entre a Funpec e a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo), que recebeu cerca de R$ 3 milhões oriundos do projeto. Cartões corporativos da entidade teriam sido utilizados pelo grupo.
Na esfera penal, o MPF pede a condenação dos denunciados por peculato, crime cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa. Já na ação de improbidade administrativa, os acusados podem sofrer sanções como perda de bens, função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
A Operação Faraó foi realizada em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações seguem em andamento e não se limitam às denúncias já apresentadas. O projeto Sífilis Não, financiado pelo Ministério da Saúde, tinha como objetivo reduzir casos de sífilis adquirida e em gestantes no Brasil. Os recursos eram repassados à UFRN e executados por meio da Funpec e do Lais.
Em comunicado, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, afirma ter conhecimento de todas as acusações e informa que já ofereceu aos denunciantes todos os documentos comprobatórios sobre os questionamentos realizados. Segundo a nota, “a todo momento, os pesquisadores citados apresentaram seus esclarecimentos, com base na legislação vigente, comprovando a legalidade de todas as ações realizadas no decorrer do Projeto. Neste momento, os pesquisadores citados estão tranquilos, pois sabem da lisura de seus atos e estão cientes e confiantes quanto aos processos que estão por vir”.
Outro ponto destacado pelo laboratório é que, em agosto de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A proposta, segundo o comunicado, buscava encerrar o processo judicial sob a justificativa de evitar custos advocatícios e o sofrimento psicológico dos envolvidos.
De acordo com a nota, os acadêmicos rejeitaram a oferta por considerarem as acusações “totalmente infundadas”. Diante da negativa, o procurador deu prosseguimento aos trâmites legais de sua competência. Ao abrir mão da resolução simplificada, o grupo reafirmou sua convicção na inocência e o desejo de prová-la perante a Justiça.
Os pesquisadores deverão, inclusive, formalizar uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade, em virtude dos “constrangimentos e da exposição a que foram e continuam sendo submetidos”.
Histórico
A Operação Faraó foi deflagrada em 2023 por uma força-tarefa envolvendo Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União para investigar suspeitas de desvio de recursos do Ministério da Saúde destinados ao projeto “Sífilis, Não!”. A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima sobre possíveis irregularidades em um contrato de R$ 50 milhões para campanhas publicitárias.
As investigações identificaram indícios de licitação fraudulenta, superfaturamento e direcionamento de contratos, além do uso indevido de recursos públicos. Entre as irregularidades apontadas estão pagamento de diárias em duplicidade, custeio de viagens sem relação com o projeto e uso de cartões corporativos para despesas pessoais.
Também foram reunidas evidências de gastos com hospedagens, alimentação em restaurantes de alto padrão e até despesas envolvendo familiares de investigados, incluindo viagens com filho e babá. Parte desses custos teria sido vinculada a eventos sem relação direta com o projeto. Os prejuízos aos cofres públicos foram estimados em mais de R$ 26,5 milhões.
Ricardo Valentim
Ricardo Valentim é bastante conhecido no RN e um profissional de destaque na área da saúde e tecnologia. Como diretor do Lais e membro do comitê científico estadual, ele deu várias entrevistas e orientações através da imprensa durante a pandemia da Covid-19. Em 2024, esteve entre os 100 profissionais mais influentes na área da saúde.
Em março, ele apresentou prova para promoção a professor titular defendendo maior atenção e investimentos em inovação em saúde no Brasil. A defesa contou com a participação de banca composta por docentes da UFRN e de outras instituições, que aprovaram a concessão do título.
UFRN
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte reforça que não está sendo acusada nas ações mencionadas. Nesse sentido, cabe às pessoas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos, no exercício da ampla defesa e do contraditório.
