O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão coloca diante dos ministros questões que vão além do conteúdo das mensagens. O plenário deverá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular e arquivar o relatório e discutir se os elementos reunidos pela PF são suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Moraes.
A discussão é considerada inédita no Supremo porque envolve um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas sobre um integrante da própria Corte.
O que diz o relatório da PF
O documento foi elaborado pela Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Master.
Segundo o relatório, Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Moraes e pedido ajuda para conter ações contra o banco.
O documento também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Moraes contesta as suspeitas. O ministro afirma que houve seleção e direcionamento na divulgação das peças da investigação e sustenta que a análise integral das provas demonstrará a ausência de irregularidades.
PGR pede anulação
Antes de entrar no mérito das mensagens, o Supremo terá de enfrentar o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que houve vícios formais na produção do documento. Entre os argumentos apresentados estão o fato de a elaboração ter sido determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem comunicação à Presidência do STF.
Caso o plenário acolha a tese de nulidade, o mérito do relatório pode nem chegar a ser discutido.
Mesmo nesse cenário, ministros avaliam que o Supremo ainda poderá analisar se os elementos encontrados pela PF justificam a abertura de uma nova apuração sobre a conduta de Moraes.
STF pode decidir se haverá investigação
Se a discussão avançar para o conteúdo do relatório, uma das questões centrais será saber se as mensagens e demais elementos reunidos pela Polícia Federal apresentam indícios suficientes para justificar uma investigação contra Alexandre de Moraes.
Entre os possíveis desfechos estão a abertura de uma apuração, o arquivamento do caso ou a anulação do relatório por vício de origem.
Também existe a possibilidade de pedido de vista, que interromperia o julgamento para que um ministro tenha mais tempo para analisar o processo.
Quórum ainda gera discussão
A composição do plenário também está entre os pontos de atenção para a sessão.
Moraes, que é citado no relatório, avaliou com interlocutores se participará do julgamento e se deverá se abster de votar. Uma ala do Supremo defende que o ministro não participe da sessão.
Também há discussão sobre eventual impedimento de André Mendonça, responsável por determinar a elaboração do relatório. Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master e vem se declarando suspeito em desdobramentos relacionados ao processo, tende a não participar.
Outra dúvida envolve a presença do procurador-geral Paulo Gonet, que defendeu a anulação do documento e também é citado no relatório da PF.
Disputa pelo acesso às provas
Nos dias que antecederam o julgamento, ministros também cobraram acesso ao conteúdo integral extraído do celular de Daniel Vorcaro.
Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes solicitaram acesso ao material sob o argumento de que o plenário não deveria decidir com base apenas em sínteses sem conhecer o contexto completo das provas.
Nesta segunda-feira (14), integrantes da Corte receberam dados extraídos do aparelho. A análise desse material ainda pode provocar novos questionamentos durante a sessão, inclusive pedidos de adiamento ou discussões sobre impedimentos.
A sessão será conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria da discussão. O julgamento está marcado para começar às 10h desta terça-feira.
