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Decreto

Decreto de Lula dá à agência poder de multar redes sociais em até 10% do faturamento

Brasil

O governo federal assinou decreto que atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a função de fiscalizar o cumprimento das regras sobre redes sociais definidas pelo STF no ano passado. A informação é da Folha de São Paulo. A agência poderá aplicar punições previstas no Marco Civil da Internet, incluindo multa de até 10% do faturamento …

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Prefeitura de Lagoa Nova suspende concurso público a dois dias da aplicação das provas

Concurso

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova anunciou a suspensão do Concurso Público nº 01/2024 nesta sexta-feira (3). A decisão foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 1879/2025, assinado pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva e publicado em jornal do Estado, e inclui a suspensão do certame das Câmaras Municipais …

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Argentina tem protestos em várias cidades contra ‘decretaço’ de Milei

Mundo

Centenas de argentinos foram às ruas pelo segundo dia consecutivo na noite desta quinta-feira (21) para protestar contra o presidente Javier Milei e suas medidas, em especial o DNU (Decreto de Necessidade de Urgência) anunciado no dia anterior. A medida leva à desregulamentação da economia, revoga diversas leis federais e aproxima as empresas …

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Governadora anuncia criação de Companhia Independente da PM em Parelhas-RN

Seridó

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (16), no município de Parelhas-RN, a criação da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) para atuar no município e no entorno. O decreto para sua criação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). A Companhia Independente da …

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Novo Refis Estadual

Rio Grande do Norte

O Governo do Estado implantou um novo refis concedendo condições especiais para o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial. O decreto. republicado no DOE desta sexta-feira (20), dispensa multas até o percentual de 80% e ainda divide o débito em 84 meses.

Currais Novos: Novo Decreto Municipal suspende eventos e festas pelos próximos 21 dias

Seridó

A Prefeitura de Currais Novos publicou na edição desta segunda-feira (14), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto n. 5.138, de 11 de fevereiro de 2022, dispondo sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. Conforme acordado entre os prefeitos …

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