O Brasil vai ao banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acusado em dois casos de assassinatos de trabalhadores rurais. Nesta semana, em San José da Costa Rica, a corte regional se reúne para julgar as denúncias que, segundo observadores internacionais, revelam a violência no país pelo acesso à terra.
Na quinta-feira (8), o tribunal examina o caso do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, morto há 27 anos. Um dia depois, a mesma Corte julga a denúncia por omissão e falta de responsabilização do Estado no caso do desaparecimento forçado, em 2002, de Almir Muniz da Silva, trabalhador rural e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais.
Ambos ocorreram no estado da Paraíba e foram denunciados pela Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Dignitatis, além da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, no caso do defensor de direitos humanos.
A Corte Interamericana é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, conjuntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O Brasil é signatário do Pacto de São José e reconhece a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma decisão do tribunal, portanto, é vinculante.
Hoje, há onze casos brasileiros ativos na Corte Interamericana.
UOL*
