“Auxílio-peru” e “auxílio-panetone” afrontam o decoro público, diz Dino
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que benefícios conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” afrontam o decoro das funções públicas e violam a Constituição. A declaração consta na decisão em que Dino determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, como honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional, enquanto é analisada a legalidade desses repasses. “Há também …
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